área de atuação

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor regulamenta as relações entre consumidores e “prestadores” (Empresas/Profissionais liberais) de serviços ou produtos. Vale lembrar que este ramo do Direito não resguarda, apenas, pessoas, incluindo a relação entre empresas, contanto que uma delas seja destinatária final de um produto ou serviço. O Direito do Consumidor resguarda seu nome, quando o mesmo é inscrito indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito ou havendo prejuízos em algum dos processos de compra, seja por publicidade enganosa ou cláusulas abusivas em contratos. Em suma, este ramo do Direito possibilita que você tenha uma relação tranquila para usufruir os bens ou serviços adquiridos por você, sem obstáculos para isso.

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